Última atualização em 16/07/2025 14:35
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Informação Geral

001/2021

R$ 36.000,00

Prestação de Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Poder Legislativo municipal, incluindo assessoria em processo legislativo, assessoria em orçamento, controle e fiscalização, assessoria junto aos órgãos administrativos situados na capital do estado e acompanhamento dos processos judiciais que tramitam nos tribunais judiciários situados na capital do estado, conforme especificações constantes da proposta acostada aos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2021.

08/01/2021 até 31/12/2021

08/01/2021

EM VIGÊNCIA

001/2021

TERMO DE CONTRATO

Parcelado

Não

Detalhamento

29/01/2021 10:30

03/02/2021 08:48

03/02/2021 08:48

08/01/2021 a 31/12/2021

# Data Publicação Meio Publicação Complemento Data Cadastro
1 20/01/2021 Diário Oficial dos Municípios Edição IVCCXLIII 29/01/2021
2 11/01/2021 Mural Mural da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI 29/01/2021
# Tratamento Justificativa Valor
1 Fonte Câmara Municipal 010100
2 Programa de trabalho ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 01.031.0001.2003.0000
3 Elemento de despesa Serviços de Consultoria 33.90.35
# Tipo Nome Data Cadastro Arquivo
1 Instrumento contratual Contrato Administrativo n° 001-2021-INEX-CPL.pdf 29/01/2021 Baixar
2 Instrumento contratual Contrato 001-2021 - INEX-CPL.pdf 29/01/2021 Baixar
3 Extrato de publicação DM_4243_493_Francisco_Ayres_Licitacao_Inexigibilidade_01-21_(3)_Extrato_Contrato_pag_143.pdf 29/01/2021 Baixar
Representante contratada
Nome Cpf Telefone Email Função Tipo


Gestores contrato
Nome Cpf Telefone Email Função Tipo
Gestores contrato


Fiscais contrato
Nome Cpf Telefone Email Função Tipo
Fiscais contrato


Responsavel informacoes
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Valor Subcontratado Dt Assinatura Dt Cadastro


Incidente Data da Assinatura Data da publicação Cadastro em


Tipo do documento Dt entrega Valor entrega Valor receb. provisório Valor receb. definitivo