001/2021
R$ 36.000,00
Prestação de Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Poder Legislativo municipal, incluindo assessoria em processo legislativo, assessoria em orçamento, controle e fiscalização, assessoria junto aos órgãos administrativos situados na capital do estado e acompanhamento dos processos judiciais que tramitam nos tribunais judiciários situados na capital do estado, conforme especificações constantes da proposta acostada aos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2021.
08/01/2021 até 31/12/2021
08/01/2021
EM VIGÊNCIA
001/2021
Datas
29/01/2021 10:30
03/02/2021 08:48
03/02/2021 08:48
08/01/2021 a 31/12/2021
Publicações
# | Data Publicação | Meio Publicação | Complemento | Data Cadastro |
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1 | 20/01/2021 | Diário Oficial dos Municípios | Edição IVCCXLIII | 29/01/2021 |
2 | 11/01/2021 | Mural | Mural da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI | 29/01/2021 |
Recursos orçamentários
# | Tratamento | Justificativa | Valor |
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1 | Fonte | Câmara Municipal | 010100 |
2 | Programa de trabalho | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA | 01.031.0001.2003.0000 |
3 | Elemento de despesa | Serviços de Consultoria | 33.90.35 |
Arquivos
# | Tipo | Nome | Data Cadastro | Arquivo |
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1 | Instrumento contratual | Contrato Administrativo n° 001-2021-INEX-CPL.pdf | 29/01/2021 | Baixar |
2 | Instrumento contratual | Contrato 001-2021 - INEX-CPL.pdf | 29/01/2021 | Baixar |
3 | Extrato de publicação | DM_4243_493_Francisco_Ayres_Licitacao_Inexigibilidade_01-21_(3)_Extrato_Contrato_pag_143.pdf | 29/01/2021 | Baixar |
Responsáveis
Representante contratada | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Gestores contrato | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
Gestores contrato |
Fiscais contrato | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
Fiscais contrato |
Responsavel informacoes | |||||
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Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo |
Subcontrações
Nº | Valor | Subcontratado | Dt Assinatura | Dt Cadastro |
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Incidentes Contratuais
Incidente | Data da Assinatura | Data da publicação | Cadastro em |
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Execução
Tipo do documento | Dt entrega | Valor entrega | Valor receb. provisório | Valor receb. definitivo |
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